Com a Reforma Tributária entrando em fase de transição a partir de 1º de janeiro, empresas que não revisarem imediatamente seus tributos podem perder milhões em créditos acumulados. Especialistas alertam que mudanças nas regras de apuração e compensação poderão dificultar ou impedir a recuperação de valores pagos indevidamente, tornando a ação preventiva essencial para preservar o caixa e a competitividade.
Em meio a juros elevados, endividamento crescente e incertezas sobre a Reforma Tributária, um levantamento do Revizia revelou que empresas brasileiras podem ter valores significativos a recuperar em tributos pagos indevidamente. Nos últimos cinco anos, mais de 6.156 companhias deixaram R$ 10,51 bilhões a mais nos cofres públicos — uma média de R$ 1,71 milhão por empresa.
Com a nova estrutura tributária em transição, o cenário ganha urgência após decisão da Justiça paulista que permite a venda imediata do saldo credor de ICMS. A medida intensifica a corrida para reduzir o estoque do tributo antes da migração para o novo sistema, tornando indispensável o uso de soluções inteligentes para rastrear e aproveitar créditos de forma ágil e segura.
Recuperação tributária
Nesta semana, a Secretaria da Fazenda de São Paulo publicou a Portaria SER nº 43/2025, autorizando a 12ª rodada do ProAtivo — programa que permite a transferência de créditos acumulados de ICMS para empresas não interdependentes, até o limite de R$ 1,5 bilhão. A iniciativa busca ampliar a liquidez e injetar recursos na economia paulista, também como resposta ao novo cenário tarifário aplicado aos produtos exportados para os Estados Unidos.
Nesta edição, poderão ser transferidos até R$ 120 milhões por empresas que tenham exportado diretamente para os EUA valores acima de R$ 20 milhões entre 2021 e 2024, e até R$ 30 milhões para as demais. Os pedidos devem ser protocolados entre 12 de agosto e 2 de setembro de 2025, com previsão de liberação a partir de setembro, em até dez parcelas.
Urgência na revisão fiscal
Para o CEO do Revizia, Vitor Santos, recuperar tributos pagos indevidamente pode ser decisivo para a sustentabilidade financeira.
“As empresas que conseguem revisar suas obrigações e recuperar tributos podem conquistar vantagem competitiva, além de aliviar o caixa e evitar inadimplência”, afirma.
A complexidade do sistema tributário brasileiro leva muitas companhias a pagarem mais do que devem, seja por desconhecimento, falhas operacionais ou receio de autuações. Com a Reforma Tributária, a revisão se torna ainda mais urgente, pois o novo modelo trará mudanças na apuração e cobrança, criando um período de transição em que regras antigas e novas coexistirão. Isso pode dificultar o rastreamento e a compensação de valores pagos a mais, tornando essencial antecipar revisões antes que novas normas restrinjam ou impeçam o aproveitamento dos créditos.
“Quem não revisar a situação fiscal agora pode perder oportunidades valiosas de recuperação, além de enfrentar novas armadilhas do modelo tributário”, alerta Santos.
Passo a passo para o ressarcimento
A Diretora Tributária da RVZ Consultoria, Daniella Gomide, lista três etapas essenciais para obter o ressarcimento:
- Auditoria tributária – Revisar os últimos cinco anos de tributos pagos para identificar créditos.
- Correção e pedido – Solicitar compensação ou restituição junto à Receita Federal e órgãos estaduais após identificar valores indevidos.
- Acompanhamento da legislação – Com a Reforma, acompanhar mudanças é fundamental para evitar novos pagamentos indevidos e assegurar o aproveitamento de créditos.
Daniella ressalta que tecnologias como a plataforma Revizia, baseada em inteligência artificial e machine learning, têm otimizado a recuperação tributária, garantindo mais precisão e rapidez nas análises fiscais. Essas ferramentas identificam tributos pagos a maior e viabilizam compensações de forma segura e eficiente.
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